MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO – NF-e

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A manifestação do destinatário se trata de notas de entrada de informar ao fisco se confirma ou não compra relativa à nota recebida.

A manifestação é feita obrigatoriamente com uso do certificado digital da empresa que irá operar o sistema, não é possível fazer a manifestação por procuração, pois a web service que opera o sistema não permite isso.

O governo criou esta ferramenta de manifestação do destinatário para as empresas não correrem o risco de algum pessoal que queira fraldar o fisco emitir uma nota em nome de alguma empresa sem o seu consentimento, se a empresa ao manifestar não reconhecer esta operação a mesma ficará anulada oficialmente

O fisco só permite fazer a consulta das notas de compra na base no período de 15 dias, exemplo: consulta feita dia 06/11/2016, ira aparecer as notas emitidas no período de 01/11/2016 à 16/11/2016, as notas emitidas anteriormente não irão aparecer na consulta para serem manifestadas pois é norma do próprio fisco este período de 15 dias.

Depois da consulta feita e as notas já estarem no modulo de consulta do sistema, o contribuinte terá 30 dias da data de emissão como prazo máximo para fazer a manifestação.

 

Operações possíveis na manifestação e explicações:

  1. Ciência da operação: Operação feita para informar ao fisco que a empresa solicitou a compra ou aquisição, mas ela estará pendente para depois no prazo de até 180 dias é e obrigatório informar uma das outras três operações, CONFIRMAÇÃO, OPERAÇÃO NÃO REALIZADA ou DESCONHECIMENTO DA OPERAÇÃO até este prazo. É possível mudar de operação até o prazo de 180 dias mesmo que tenha feito uma das três ultimas abaixo, após este prazo não é possível fazer a reversão, ficando a ultima operação informada como irretratável;
  2. Confirmação da operação: Operação com condição definitiva após os 180 dias se feita direta ou depois de se fazer a CIÊNCIA DA OPERAÇÃO, definindo a operação como confirmação da compra ou aquisição e da mercadoria entregue na empresa;
  3. Operação não realizada: Operação com condição definitiva após os 180 dias se feita direta ou depois de se fazer a CIENCIA DA OPERAÇÃO, a empresa fez a compra mas a mercadoria não foi entregue na empresa efetivamente;
  4. Desconhecimento da operação: Operação com condição definitiva após os 180 dias se feita direta ou depois de se fazer a CIENCIA DA OPERAÇÃO, a empresa não comprou e nem adquiriu o produto constante no documento, e diz que não sabe do que se trata.

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